O presidente Mirim Brito destaca o trabalho que a entidade realiza em busca de resultados

De acordo com o MP, as leis que dispõem sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo

Três leis recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa, com benefícios aos servidores daquele Poder, já se encontram em vigor, estabelecendo melhorias salariais e, também, uma de fundo social, relativa ao “Auxílio funeral” que, agora, engloba também os aposentados.

Confira os projetos sancionados pelo Governo do Estado.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2018.